Home- busca: Programa de Reducao de Litigiosidade Fiscal
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 16:07
ALESP derruba aumento da tarifa do imposto de sucessão
Para o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, proposta impacta sobretudo pequenos contribuintes e não amenizaria crise fiscal.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 12:29
Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP
O MP atuou no processo como fiscal da lei, em razão da existência de parte interditada nos autos.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 10:56
Suspensa execução de penas restritivas de direitos contra empresário
O empresário foi condenado a três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de sonegação fiscal.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 16:40
Recebimento de salário sem prestação do serviço configura enriquecimento sem causa
STJ manteve a decisão que suspendeu os recebimentos de um auditor fiscal da Receita Federal por meio de um PAD
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 13:50
Autorização para pagar ISS de forma privilegiada não afeta execução sobre período anterior
A sentença que garante direito tributário a partir de determinado exercício não afeta a execução fiscal referente a períodos anteriores
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 14:49
Não cabe aplicação do Código de Processo Civil em ação de Execução Fiscal
O CPC é norma geral, enquanto a Execução Fiscal é regida por disposição especial: a Lei nº 6.830/80
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:05
Recurso de apelação. Embargos à execução. Extinção sem resolução.
Cancelamento do débito fiscal pela fazenda pública. Perda de objeto. Condenação em honorários advocatícios. Observância do princípio da equidade.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 17:51
Ministra Ellen Gracie extingue extradição contra industrial português e manda soltá-lo
A Ministra do STF determinou soltura de acusado por supostos crimes de fraude fiscal e associação criminosa.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 18:52
Ajuizamento indevido de ação enseja indenização por dano moral
É cabível a compensação por danos morais decorrentes de ajuizamento indevido de execução fiscal em face do contribuinte.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00
Medidas Provisórias e sua adoção por parte do Distrito Federal e dos Estados.
"Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, é sócio da Dênerson Rosa & Associados Consultoria Tributária".
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Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 01:00
Da adequada interpretação do conceito ?aptidão física e mental para a investidura em cargo público?
"Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, é sócio da Dênerson Rosa & Associados Consultoria Tributária".
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:57
LEI Nº 13.677, DE 13 DE JUNHO DE 2018
movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:30
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 10:38
Juiz nega pedido de verbas trabalhistas para auxiliar de enfermagem do PSF
que o Programa Saúde da Família, onde Solange atuava, é um programa de caráter temporário, o que autoriza a contratação por prazo indeterminado.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Setembro de 2024 - 09:16
Aumento da Selic reflete preocupação com inflação e exige ajuste fiscal, afirma especialista
Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, de forma unânime, elevar a taxa básica de juros, a Selic, em 0,25 ponto percentual.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 13:06
Comissão aprova proposta que estabelece nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários
Projeto poderá seguir ao Senado caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 17:29
FGV Direito SP promove webinar sobre reforma tributária: aspectos teóricos da cidadania fiscal na contemporaneidade
Evento será no dia 13 de novembro, às 9h e às 18h
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 12:41
Inovações na arrecadação fiscal no Brasil é tema de webinar da FGV EAESP
O evento será no dia 7 de novembro, às 17h
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Array Publicado em 2023-10-03T13:05:59+00:00
Mantida condenação de ex-auditor fiscal envolvido na “máfia do ISS”
Valor a ser ressarcido será considerado individualmente.
